Lei nº 2.314, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2314
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 90/89
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica