Lei nº 4.719, de 12 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4719
Ano
2005
Data
12/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/07/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Indexação
AUTORIZA A CESSÃO DE USO À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Observação
PROJETO DE LEI 175/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.563, de 18 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica