Lei nº 2.276, de 04 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2276
Ano
1989
Data
04/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 38/89
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica