Lei nº 4.723, de 09 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4723
Ano
2005
Data
09/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/08/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONVENIADAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONVENIADAS.
Observação
Projeto de Lei 179/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.973, de 27 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.326, de 07 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica