Lei nº 2.249, de 26 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2249
Ano
1989
Data
26/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA O CASO QUE ESPECIFICA.
Indexação
INSTITUI GRATUIDADE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA O CASO QUE ESPECIFICA.
Observação
Projeto de Lei 16/89
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica