Lei nº 4.258, de 22 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4258
Ano
2003
Data
22/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.245, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE DEFINE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDÊ-LA
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.245, DE 07 DE JULHO DE 2003.
Observação
Projeto de Lei 125/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.245, de 07 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica