Lei nº 4.728, de 18 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4728
Ano
2005
Data
18/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/09/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Observação
Projeto de Lei 185/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica