Lei nº 4.289, de 12 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4289
Ano
2003
Data
12/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA 3ª CIA PM INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA 3ª CIA PM INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 159/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica