Lei nº 4.775, de 17 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4775
Ano
2005
Data
17/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Observação
PROJETO DE LEI 241/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica