Lei nº 5.189, de 22 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5189
Ano
2008
Data
22/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/02/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO DO SERVIDOR PÚBLICO AO MUNDO DIGITAL.
Indexação
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica