Lei nº 5.192, de 27 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5192
Ano
2008
Data
27/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/02/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica