Lei nº 5.193, de 27 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5193
Ano
2008
Data
27/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/02/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COIND - COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COIND - COOPERATIVA INTEGRAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica