Lei nº 5.198, de 17 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5198
Ano
2008
Data
17/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/37° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS/37° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica