Lei nº 5.202, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5202
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AREA SITUADA NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO - LOTEAMENTO DA COIND - PARA IMPLANTAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AREA SITUADA NO BAIRRO NOVO SANTO ANTONIO - LOTEAMENTO DA COIND - PARA IMPLANTAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Observação
Assuntos
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