Lei nº 4.739, de 06 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4739
Ano
2005
Data
06/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI Nº 4722 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
ALTERA LEI Nº 4722 DE 09 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Projeto de Lei 197/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.722, de 09 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica