Lei nº 4.105, de 07 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4105
Ano
2002
Data
07/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a concessão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável e dá outras providências." COPASA - ESGOTO
Indexação
" Dispõe sobre a concessão dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável e dá outras providências." COPASA - ESGOTO
Observação
Projeto de Lei 119/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica