Lei nº 4.103, de 02 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4103
Ano
2002
Data
02/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/08/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 121/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica