Lei nº 4.097, de 04 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4097
Ano
2002
Data
04/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/07/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Projeto de Lei 112/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica