Lei nº 4.093, de 17 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4093
Ano
2002
Data
17/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/06/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 67/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica