Lei nº 4.092, de 17 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4092
Ano
2002
Data
17/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/06/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA PARA INSTALAÇÃO DE FUNERÁRIAS.
Indexação
ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA PARA INSTALAÇÃO DE FUNERÁRIAS.
Observação
Projeto de Lei 59/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica