Lei nº 4.078, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4078
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/06/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DE MOSQUITOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 93/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica