Lei nº 4.077, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4077
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/06/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACIA/SEBRAE
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ACIA/SEBRAE
Observação
Projeto de Lei 102/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica