Lei nº 4.076, de 06 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4076
Ano
2002
Data
06/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/06/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Observação
Projeto de Lei 104/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica