Lei nº 4.070, de 21 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4070
Ano
2002
Data
21/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/05/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAR O PODER A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL.
Indexação
AUTORIZAR O PODER A CONCEDER ATUALIZAÇÃO SALARIAL.
Observação
Projeto de Lei 89/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica