Lei nº 4.062, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4062
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/05/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS CAMINHEIROS DO BEM
Observação
Projeto de Lei 78/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica