Lei nº 4.044, de 12 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4044
Ano
2002
Data
12/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/04/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA, EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA, EM IMÓVEL PARTICULAR, DE INTERESSE PÚBLICO.
Observação
Projeto de Lei 61/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.899, de 08 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica