Lei nº 4.039, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4039
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS
Indexação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS
Observação
Projeto de Lei 16/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica