Lei nº 4.553, de 10 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4553
Ano
2005
Data
10/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL A EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL A EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Observação
Projeto de Lei 04/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.721, de 12 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica