Lei nº 4.026, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4026
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ
Observação
Projeto de Lei 41/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica