Lei nº 4.021, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4021
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO
Observação
Projeto de Lei 36/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica