Lei Revogada nº 4.004, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
4004
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3799, DE 06 DE MARÇO DE 2001.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3799, DE 06 DE MARÇO DE 2001.
Observação
Projeto de Lei 19/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.799, de 06 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica