Lei nº 4.003, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4003
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITVO DA LEI Nº 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001
Indexação
ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITVO DA LEI Nº 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001
Observação
Projeto de Lei 18/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.905, de 29 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica