Lei nº 3.997, de 26 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3997
Ano
2002
Data
26/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/03/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CAIÇARA FUTEBOL CLUBE
Indexação
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CAIÇARA FUTEBOL CLUBE
Observação
Projeto de Lei 10/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica