Lei nº 3.776, de 09 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3776
Ano
2001
Data
09/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/02/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2548, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2548, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 01/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.548, de 18 de agosto de 1992
Anexos Norma Jurídica