Lei nº 3.780, de 01 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3780
Ano
2001
Data
01/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/02/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS ACESSOS A POSTOS DE SERVIÇOS E COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE OS ACESSOS A POSTOS DE SERVIÇOS E COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 06/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica