Lei nº 3.784, de 19 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3784
Ano
2001
Data
19/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/02/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 05/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.421, de 29 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica