Lei nº 4.559, de 10 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4559
Ano
2005
Data
10/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/01/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS AO SR. REVALINO JOSÉ CARNEIRO.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS AO SR. REVALINO JOSÉ CARNEIRO.
Observação
Projeto de Lei 10/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica