Lei nº 3.792, de 28 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3792
Ano
2001
Data
28/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/03/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 19/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica