Lei nº 3.815, de 27 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3815
Ano
2001
Data
27/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/04/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ACIA/SEBRAE
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - ACIA/SEBRAE
Observação
Projeto de Lei 51/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica