Lei nº 3.817, de 27 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3817
Ano
2001
Data
27/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/04/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE "ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PROVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2518, DE 28 DE ABRIL DE 1992, QUE "ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PROVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 49/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.518, de 28 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica