Lei nº 3.863, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3863
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/06/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - PCA
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO - PCA
Observação
Projeto de Lei 98/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica