Lei nº 3.894, de 11 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3894
Ano
2001
Data
11/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 65/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.743, de 20 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica