Lei nº 3.904, de 29 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3904
Ano
2001
Data
29/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/07/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 3889, DE 06 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 3889, DE 06 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 133/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.889, de 06 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica