Lei nº 4.575, de 03 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4575
Ano
2005
Data
03/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/03/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ARAXÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Observação
Projeto de Lei 31/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica