Lei nº 3.977, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3977
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E O FUNDO MUNICIPAL
Indexação
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E O FUNDO MUNICIPAL
Observação
Projeto de Lei 208/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.124, de 04 de junho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.215, de 13 de março de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 7.594, de 26 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica