Lei nº 3.986, de 18 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3986
Ano
2001
Data
18/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
11/08/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3205, DE 28/01/97
Indexação
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3205, DE 28/01/97
Observação
Projeto de Lei 226/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.205, de 28 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica