Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3988
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
01/02/2002
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3905, DE 29 DE JUNHO DE 2001
Observação
Projeto de Lei 228/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.905, de 29 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica