Lei nº 5.167, de 19 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5167
Ano
2007
Data
19/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/12/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3981 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.527, de 14 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica