Lei nº 4.580, de 21 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4580
Ano
2005
Data
21/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/03/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
Observação
Projeto de Lei 19/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.324, de 15 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica