Lei nº 5.151, de 28 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5151
Ano
2007
Data
28/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIO A SERVIDOR
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIO A SERVIDOR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica